TERMO DE ACEITAÇÃO DE USO DO SITE
Este Termo de Aceitação de Uso do Site ("Termo") é um acordo legal entre o usuário ("Você") e B ROLL ("Empresa"), regulando o acesso e uso do site www.broll.online ("Site"). Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado aos termos e condições estabelecidos neste Termo. Se Você não concorda com estes termos, não acesse ou utilize o Site.
Definições Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:
"Imagem": Qualquer fotografia, ilustração, gráfico ou outro conteúdo visual disponível para compra no Site.
"Usuário": Qualquer pessoa que acessa o Site, incluindo compradores de Imagens.
" Colaborador ": Qualquer pessoa ou entidade que envia Imagens para venda no Site.
"Licença": A permissão concedida ao Comprador para usar as Imagens adquiridas conforme os termos deste Termo.
“Licenciado”: Refere-se ao Usuário ou entidade que, de acordo com os termos estabelecidos pela B ROLL, recebe o direito de acessar, usar, reproduzir ou distribuir as imagens e conteúdos disponibilizados no site, conforme o tipo de licença específica. O Licenciado deve seguir rigorosamente as restrições e permissões descritas no contrato de licença, seja para uso pessoal, comercial ou editorial, e é responsável por garantir que o uso esteja em conformidade com as leis de direitos autorais aplicáveis.
“Licenciante”: Refere-se ao proprietário ou detentor dos direitos sobre as imagens ou outros conteúdos oferecidos pela B ROLL, que concede ao Licenciado o direito de uso limitado e específico das imagens, sob as condições estabelecidas na licença. O Licenciante mantém todos os direitos de propriedade intelectual e pode impor restrições sobre a forma como o conteúdo pode ser utilizado pelo Licenciado.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:
1.1. Este Termo de Uso regula a utilização do site da B ROLL por COLABORADORES ou LICENCIANTES conforme a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1.2. Recomendamos aos COLABORADORES ou LICENCIANTES que leiam atentamente estes TERMOS DE USO antes de usar a plataforma B ROLL.
1.3. Ao acessar ou usar o Site, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos e com quaisquer alterações futuras (coletivamente, os "Termos de Uso").
1.4. Se Você não concorda com os Termos de Uso, não acesse ou utilize o Site.
2. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO:
2.1. A Empresa pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão publicadas no Site e, ao continuar a usar o Site, você concorda com as mudanças.
2.2. O uso do Site estará sujeito à versão mais recente dos Termos de Uso, regras e diretrizes publicadas. Verifique regularmente o link "Termos de Uso" na página inicial para visualizar os termos vigentes.
3. USO DO SITE:
3.1. Você se compromete a utilizar o Site conforme todas as leis e regulamentos aplicáveis e em conformidade com este Termo.
3.2. Você concorda em não usar o Site para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos de Uso.
3.3. Ao acessar e usar a plataforma B ROLL, você concorda totalmente com estes Termos de Uso.
3.4. Menores de 18 anos não podem se cadastrar como COLABORADOR ou LICENCIADO, nem usar os serviços da plataforma B ROLL.
3.4.1. Se você tiver menos de 18 anos, não forneça informações nem utilize nossos serviços. Caso informações pessoais de menores tenham sido fornecidas, entre em contato para remoção dos dados e encerramento da conta.
3.5. Este contrato estabelece regras para adquirir o direito de uso de imagens, vídeos, fotos ou conteúdo com ou sem exclusividade na plataforma B ROLL.
3.6. Também inclui como contribuir enviando vídeos/imagens/conteúdos para exibição, venda, licenciamento, marketing e publicidade na plataforma B ROLL, abordando o funcionamento do programa de COLABORADOR e suas políticas.
3.7. Ao se cadastrar, baixar ou enviar conteúdo à B ROLL, o COLABORADOR e o LICENCIADO aceitam os termos deste contrato.
3.8. Ao adquirir uma Imagem através do Site, o LICENCIADO obtém uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizá-la conforme especificado na licença adquirida.
3.9. A licença concedida não transfere a titularidade dos direitos autorais ao LICENCIADO, apenas os direitos de uso especificados na licença.
3.10. A B ROLL não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Site, ou por qualquer outro assunto relacionado ao Site.
3.11. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar qualquer termo ou condição deste Termo.
3.12. Em caso de rescisão, as disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e outras que, por sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão, continuarão a ser aplicáveis.
3.13. O uso contínuo do Site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL:
4.1. Ao submeter conteúdo à B ROLL, o COLABORADOR concede à B ROLL o direito não exclusivo e mundial de reproduzir, criar trabalhos derivados, sublicenciar e vender o direito de uso de qualquer conteúdo aceito até o término do contrato, tanto em sua plataforma quanto em plataformas parceiras. O conteúdo vendido durante o contrato terá direito de uso perpétuo pelos clientes da B ROLL. O acesso ao conteúdo no site da B ROLL não implica na cessão de direitos ou licença além do uso permitido. Salvo autorização expressa, é proibido:
4.1.1. Fazer cópias apenas para acesso às obras, conteúdos e informações do site da B ROLL;
4.1.2. Transmitir, distribuir, divulgar ou comunicar a terceiros o conteúdo do site da B ROLL;
4.1.3. Utilizar artefatos técnicos para decodificar o site da B ROLL e acessar seu código-fonte;
4.1.4. Realizar transmissão eletrônica do site da B ROLL ou de seu conteúdo entre computadores, exceto para uso na rede da B ROLL;
4.1.5. Permitir a utilização do site da B ROLL por terceiros não autorizados.
4.2. Ao disponibilizar uma imagem no site, o COLABORADOR garante que é o proprietário ou possui os direitos necessários para licenciar a imagem e que ela não infringe direitos de terceiros.
5. OBJETO:
5.1. A B ROLL é uma plataforma online global onde usuários e clientes podem adquirir direitos de uso de vídeos, imagens, conteúdos, áudios e outros bens ou serviços disponibilizados. A B ROLL é remunerada pela intermediação e paga uma comissão aos USUÁRIOS COLABORADORES.
5.2. Os CLIENTES LICENCIADOS podem usar o conteúdo baixado em qualquer tipo de vídeo, incluindo vídeos comerciais e publicitários, por 12 meses após o licenciamento. Produções feitas dentro desse prazo podem ser reproduzidas ilimitadamente. Após 12 meses, é necessário novo licenciamento. Se o conteúdo continuar a ser usado além do prazo, o LICENCIADO será notificado e terá 72 horas para removê-lo ou realizar novo licenciamento, além de pagar uma multa de R$20.000,00 por imagem utilizada.
5.3. Os USUÁRIOS COLABORADORES podem oferecer vídeos e imagens para licenciamento, desde que possuam os direitos patrimoniais e autorais sobre a obra. Conteúdo sem direitos completos não pode ser enviado. Ao enviar um conteúdo o USUÁRIO COLABORADOR automaticamente garante ser o detentor dos direitos da obra.
5.4. Os COLABORADORES concedem à B ROLL um direito mundial, sublicenciável e não exclusivo sobre o conteúdo enviado. Esta licença inclui indexação, redimensionamento, conversão, correção de cor, sobreposição de marca d'água, corte, categorização, remoção, arquivamento e uso comercial razoável do conteúdo.
5.5. Inclui-se também a distribuição do conteúdo aos clientes da B ROLL, publicidade, marketing e promoção em qualquer mídia, sem remuneração.
5.6. Os usos promocionais não darão direito a compensação ou criarão qualquer relação ou responsabilidade entre os COLABORADORES e a B ROLL.
5.7. Interesse mútuo em exclusividade será tratado em contrato separado entre o COLABORADOR e a B ROLL.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
6.1. Ao utilizar o Site, você concorda com as práticas descritas nesta política.
6.2. Informações que coletamos:
6.2.1. Informações pessoais: Podemos coletar informações que identificam diretamente o Usuário, como nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e informações de pagamento.
6.2.2. Informações de uso: Coletamos informações sobre como o Usuário interage com o Site, incluindo dados de tráfego, logs de acesso, padrões de navegação e outras informações de comunicação.
6.2.3. Informações de dispositivo: Podemos coletar informações sobre o dispositivo que o Usuário utiliza para acessar o Site, incluindo o tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e endereço IP.
6.2.4. Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre a navegação do Usuário no Site e melhorar a experiência de uso.
6.3. Uso das informações:
6.3.1. Para fornecer e melhorar nossos serviços: Utilizamos as informações coletadas para processar transações, fornecer suporte ao cliente e melhorar a funcionalidade e qualidade dos nossos serviços.
6.3.2. Para comunicações: Podemos utilizar as informações de contato do Usuário para enviar notificações importantes, atualizações sobre o Site, ofertas promocionais e outras comunicações relacionadas aos nossos serviços.
6.3.3. Para segurança: Utilizamos as informações para proteger a segurança do Site, prevenir fraudes e abusos, e garantir a conformidade com nossos termos de serviço.
6.3.4. Para análise e pesquisa: Utilizamos informações agregadas e não identificáveis para realizar análises e pesquisas com o objetivo de melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos.
6.4. Compartilhamento de informações:
6.4.1. Com prestadores de serviços: Podemos compartilhar informações pessoais com prestadores de serviços que realizam serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, análise de dados e suporte ao cliente.
6.4.2. Com afiliados: Podemos compartilhar informações com nossas afiliadas para fins consistentes com esta Política de Privacidade.
6.4.3. Para cumprimento legal: Podemos divulgar informações pessoais se exigido por lei ou em resposta a processos legais, como intimações ou ordens judiciais.
6.4.4. Em caso de transação comercial: Se estivermos envolvidos em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, suas informações pessoais podem ser transferidas como parte dessa transação.
6.5. Segurança das informações: Empregamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger as informações pessoais contra perda, roubo, acesso não autorizado, uso ou modificação. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.
6.6. Retenção de dados: Reteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletadas, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatório.
6.7. Direitos dos Usuários:
6.7.1. Acesso e correção: O Usuário tem o direito de acessar e corrigir suas informações pessoais armazenadas por nós.
6.7.2. Opt-Out: O Usuário pode optar por não receber comunicações promocionais seguindo as instruções de cancelamento contidas em tais comunicações.
6.7.3. Exclusão: O Usuário pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais, sujeito a certas exceções prescritas por lei.
6.8. Cookies e tecnologias similares: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do Usuário no Site. Os cookies permitem personalizar a experiência do Usuário, entender padrões de uso e fornecer conteúdo relevante. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do Site.
6.9. Links para sites de terceiros; Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar.
6.10. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
6.11. Alterações a esta Política de Privacidade: Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Aconselhamos ao Usuário rever com frequência o presente termo.
7. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA B ROLL:
7.1. Para utilizar a plataforma B ROLL, o interessado deve se cadastrar, fornecendo dados pessoais, e criar uma conta de LICENCIANTE ou COLABORADOR com login e senha.
7.2. O Usuário é responsável por fornecer informações corretas, válidas, autênticas, completas e atualizadas, e por manter a confidencialidade da sua senha.
7.3 Os USUÁRIOS COLABORADORES ou LICENCIADORES são responsáveis por suas ações na plataforma, especialmente ao utilizar login e senha.
7.4 Os Usuários devem cumprir todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis, não infringindo direitos de terceiros.
7.5. A B ROLL oferece a opção de download de imagens com marca d'água para que o LICENCIADO verifique o interesse em adquirir a cessão de direito de uso. Imagens baixadas como amostras não podem ser exibidas sem a devida autorização e licenciamento.
7.6. Uso não autorizado de conteúdo implicará em sanções legais.
7.7. A B ROLL não se responsabiliza pela exatidão, autenticidade ou atualização dos dados fornecidos pelos COLABORADORES ou LICENCIADORES.
7.8. O COLABORADOR deve fornecer eletronicamente o contrato com o modelo/ator e, se necessário, documentos patrimoniais para todo o conteúdo que requeira tais liberações.
7.9. O COLABORADOR garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não infringe direitos de terceiros.
7.10. A B ROLL não será responsável por obter licenças de terceiros ou pagar royalties referentes às imagens enviadas e licenciadas.
7.11. O COLABORADOR concede à B ROLL uma licença ilimitada, mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, copiar, transmitir, distribuir, exibir publicamente e criar trabalhos derivados de seu conteúdo.
7.12. A B ROLL pode arquivar ou preservar o conteúdo para disputas, procedimentos legais ou investigações.
7.13. É proibido usar o conteúdo de vídeo disponibilizado na Plataforma na forma de frames estáticos, em material impresso, mercadorias, fins decorativos ou espaço comercial sem autorização.
7.14. O uso de conteúdo em contextos pornográficos, difamatórios, enganosos ou ilegais é estritamente proibido.
7.15. Os LICENCIADORES estão proibidos de revender, compartilhar, transferir ou redistribuir o conteúdo adquirido.
7.16. A B ROLL mantém um canal de atendimento para denúncias de perfis/dados falsos via contato@broll.online.
7.17. A B ROLL reserva-se o direito de cancelar contas de COLABORADORES e LICENCIADORES e bloquear acesso à plataforma em caso de suspeita de dados falsos ou uso indevido.
7.18. A B ROLL pode editar ou excluir qualquer conteúdo que não cumpra a legislação, os Termos de Uso ou a Política de Privacidade e Segurança.
7.19. A exclusão de conteúdo deve ocorrer conforme ordem judicial, quando aplicável.
7.20. A B ROLL não garante a disponibilidade permanente dos seus serviços e pode cancelá-los a qualquer momento por motivos técnicos e operacionais.
7.21. A B ROLL não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do site ou paradas temporárias.
7.22. Usuários devem informar problemas técnicos por e-mail para contato@broll.online.
8. PRIVACIDADE DE DADOS E RESPONSABILIDADE POR FRAUDES:
8.1. A B ROLL garante a privacidade dos dados dos LICENCIANTES e COLABORADORES conforme sua Política de Privacidade e Segurança disponível no broll.online e proíbe o uso de sua plataforma para envio de spam. LICENCIADORES e COLABORADORES devem estar cientes de tentativas de fraude usando marcas famosas para obter informações pessoais.
8.2. A B ROLL NUNCA PEDIRÁ SUA SENHA, DADOS DO CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS POR E-MAIL OU TELEFONE. Caso receba e-mails suspeitos em nome da B ROLL, informe-nos em contato@broll.online.
9. PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO:
9.1. A aquisição de conteúdos é realizada eletronicamente e os arquivos são liberados imediatamente após a confirmação do pagamento. A B ROLL é responsável pelo licenciamento de uso de imagens e conteúdos entre COLABORADORES e CLIENTES, comprometendo-se a coibir fraudes. A responsabilidade por direitos de terceiros recai sobre os LICENCIADOS, que são os únicos responsáveis por atos fraudulentos.
9.2. O LICENCIADO concorda em utilizar as imagens exclusivamente de acordo com as permissões e limitações estabelecidas na licença adquirida. Qualquer uso além do previsto no licenciamento, que resulte na violação de direitos de terceiros, será de total responsabilidade do LICENCIADO.
9.3. O LICENCIADO é o único responsável por garantir que o uso das imagens esteja em conformidade com as leis aplicáveis e que não infrinja direitos de terceiros, especialmente em casos onde a imagem seja utilizada em contextos comerciais, promocionais ou editoriais que possam envolver associações com produtos, serviços ou marcas específicas.
9.4. O LICENCIADO concorda em indenizar, defender e isentar a B ROLL de qualquer responsabilidade, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de reclamações, demandas ou ações judiciais de terceiros, que aleguem que o uso das imagens pelo Licenciado violou seus direitos, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem e privacidade.
9.5. Em caso de qualquer reclamação de violação de direitos de terceiros, a B ROLL reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover a imagem em questão do site, suspender o uso da licença e notificar o LICENCIADO sobre o ocorrido.
9.6. A B ROLL, quando atuar como intermediário entre COLABORADOR e LICENCIADOS, não é responsável pela veracidade das informações fornecidas pelos COLABORADORES nem por eventuais violações de direitos de terceiros cometidas pelos USUÁRIOS no uso indevido das imagens.
9.7. A B ROLL não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequente relacionado ao uso inadequado ou não autorizado das imagens por parte do LICENCIADO.
10. PLANOS DE ASSINATURA:
10.1. Os Planos de Assinatura da B ROLL podem ser cancelados mediante solicitação junto ao nosso time de vendas, através dos nossos canais de atendimento.
10.2. Em caso de cancelamento antes do término do prazo de 12 meses, será cobrado 50% do valor restante da obrigação contratual, exceto se a legislação local dispuser em contrário.
10.3. Você autoriza a B ROLL a cobrar todas as taxas e parcelas de assinatura devidas durante o período acordado no momento da compra.
10.4. Caso a B ROLL determine que você tem direito a um reembolso total ou parcial das taxas pagas, o reembolso será efetuado apenas através da forma de pagamento original utilizada na compra.
10.5. Os Planos de Assinatura na B ROLL oferecem um custo-benefício competitivo em comparação às compras avulsas e aos Pacotes, requerendo um compromisso de 12 meses.
10.6. O valor total de cada assinatura e a dinâmica de parcelamento em 12 meses estão claramente especificados na nossa página de assinaturas, incluindo todas as regras de uso e direitos associados.
10.7. Os Planos de Assinatura fornecem downloads imediatos conforme a quantidade e tipo de conteúdo escolhidos, mas exigem um compromisso contínuo de 12 meses.
10.8. Os downloads mensais dos Planos de Assinatura não se acumulam; se não forem utilizados em um determinado mês, não são transferidos para os meses seguintes.
10.9. Os conteúdos licenciados nos Planos de Assinatura podem ser usados em todas as mídias permitidas neste termo por 12 meses a partir do download; após esse período, é necessária uma renovação do licenciamento.
10.10. Cada Plano de Assinatura inclui um usuário Administrador vinculado ao email de compra na nossa plataforma.
10.11. Os licenciantes têm a opção e a responsabilidade de adicionar até 3 colaboradores para usar o Plano de Assinatura, sendo o usuário que autoriza e designa os colaboradores o responsável pelo uso dos downloads.
10.12. Para informações sobre cancelamento de Planos, consulte o tópico específico disponível neste termo.
11. CANCELAMENTO OU REEMBOLSO DE PACOTES OU ASSINATURAS:
11.1. A política de cancelamento ou reembolso da B ROLL opera sob as seguintes condições:
11.2. Exceto quando exigido por lei, a B ROLL não terá qualquer obrigação de emitir reembolsos em quaisquer circunstâncias.
11.3. As taxas não são reembolsáveis, mesmo que a assinatura seja encerrada antes do término do período contratado.
12. PACOTES:
12.1. Os Pacotes disponibilizam todos os downloads imediatamente e não permitem cancelamento ou reembolso, mesmo que parcial, pois as remunerações aos Colaboradores da B ROLL estão vinculadas à venda.
12.2. Se você optar pelo cancelamento após licenciar qualquer conteúdo, o valor a pagar será o vigente na forma avulsa no site, evitando qualquer má prática para obter vantagem econômica na contratação de um Plano ou Pacote.
12.3. Para cancelar sua conta, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.
13. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E PACOTES DE IMAGENS:
13.1. As informações técnicas disponíveis na B ROLL não substituem a consulta a suporte técnico especializado, quando necessário.
13.2. Os Pacotes na B ROLL oferecem uma maneira econômica de adquirir conteúdo na plataforma. Eles podem ser baixados em conjunto sem restrições, com uso global em mídias e exibições conforme este termo, válidos por 30 dias a partir da compra. Após esse período, qualquer saldo remanescente será automaticamente expirado sem direito a reembolso.
13.3. Os Pacotes são vendidos como compras únicas, adequados às necessidades do licenciante. Cada pacote permite o download imediato de um número definido de conteúdos escolhidos, sem compromissos mensais, anuais ou outras cobranças além do pagamento único.
13.4. Devido à disponibilização imediata de todos os downloads, os Pacotes não podem ser cancelados nem reembolsados, mesmo parcialmente, garantindo assim a remuneração justa aos colaboradores da B ROLL pelo ato da venda.
13.5. Conteúdos licenciados através dos Pacotes podem ser usados em todas as mídias especificadas neste termo pelo período de 12 meses a partir do download. Para uso além desse período, é necessário um novo licenciamento.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. Este Termo constitui o acordo integral entre você e a B ROLL em relação ao uso do Site, substituindo quaisquer acordos anteriores.
14.2. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
14.3. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem considerar os princípios de conflitos de leis.
15. CONTATO
15.1. Para quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Termo, entre em contato conosco através do e-mail contato@broll.online.
Ao clicar em "Aceitar" ou ao acessar e utilizar o Site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir com todos os termos e condições estabelecidos neste Termo.